Neste mês de junho, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi e representantes do GTI (Grupo de Trabalho de Intersetorial), vem trazendo diversas atividades de mobilização para a população sobre ao Trabalho Infantil, como rodas de conversa e entrevistas com o objetivo de realizar um trabalho conjunto de sensibilização, prevenção e combate essa problemática. No dia 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, foram feitas panfletagens em diferentes pontos da cidade para esclarecer a proposta da campanha e informar sobre os malefícios do trabalho na infância.
Lamentavelmente, a exploração do trabalho Infantil é uma realidade no município de Guanambi, envolvendo a venda de inúmeros produtos, cuidado com animais, ajudantes em supermercados, como também a mendicância, quadro agravado pela exploração sexual infanto-juvenil.
Por este motivo, o trabalho Infantil tem sido tratado com a devida preocupação pelo município que, através dos programas de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, vem articulando um conjunto de políticas para a resolução dessa questão.
Nesta perspectiva, o PETI – Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente foi instituído pela Lei Municipal Nº 1.174 de 02 de abril de 2018, representando o fortalecimento e ampliação de estratégias intersetoriais que o município e vem implementando ações de enfrentamento com a participação de atores do Sistema de Garantia dos Direitos, além de incentivar o protagonismo de crianças e adolescentes.
Assim como, foi sancionada Lei municipal 1.168/18, no dia 02 de abril de 2018, que dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão de obra infantil e/ou adolescente, visando fortalecer a garantia da proteção destas.
A localização das crianças e dos adolescentes em situação de Trabalho infantil é um desafio ao sucesso das ações de combate. Por isso, a população em caso de suspeita ou mesmo confirmação, deve denunciar pelo Disque 100 ou procurar o CRAS, CREAS ou Conselho Tutelar.
