A Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDEF), criada por sugestão da vereadora Fabíola Mansur (PSB), através do requerimento 146/13, foi oficializada pelo Diário Oficial do Legislativo da última quinta-feira (12). O lançamento oficial do colegiado acontecerá no próximo dia 25, às 9h, numa sessão especial de inauguração no Plenário Cosme de Farias, com o tema “Nada Sobre Nós Sem Nós”, consagrado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao analisar a importância da Comissão para o debate e implementação de políticas públicas para a população com deficiência em Salvador, a socialista afirma que o objetivo também será construir o diálogo com todas as pessoas e entidades interessadas no tema. Ela lembra ainda a importância da participação e interlocução do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped).
“É a primeira vez que esta Comissão é instalada na Câmara Municipal. Ela vai tratar das peculiaridades, especificidades da pessoa com deficiência. Desde acessibilidade, onde Salvador está entre as piores cidades do Brasil no que tange a este direito do cidadão, até a gente estar fiscalizando e trabalhando para tentar implantar as políticas públicas que garantam direitos dessa população no município”.
História – Médica Oftalmologista, Fabíola Mansur defende os direitos dos deficientes visuais há quase duas décadas. Foi uma das coordenadoras dos principais programas de combate ao glaucoma na Bahia, como o Saúde em Movimento. Como vereadora tem ampliado sua área de atuação na defesa dos direitos da Mulher, à Saúde e da População LGBT, e é um dos principais destaques da nova Câmara de Vereadores. “Tenho como um dos eixos prioritários do nosso mandato a defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, enfatiza ao lembrar o último senso do IBGE, realizado em 2010, que aponta para a existência de 400 mil pessoas na capital baiana com algum tipo de deficiência.
Além da parlamentar socialista, que passa a presidir o colegiado, integram a Comissão os vereadores Léo Prates (Vice-presidente), Aladilce Souza, Tia Eron, Alberto Braga, Gilmar Santiago e Silvio Humberto (Membros). Os integrantes da Comissão já têm importantes desafios pela frente. O primeiro é trazer para Salvador os benefícios do programa “Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, lançado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. O segundo é garantir o direito a acessibilidade e a acessibilidade plena no transporte público até dezembro de 2014, como determina o Decreto 5.298/04, da Presidência da República.
Fonte: assessoria de imprensa da vereadora Fabíola Mansur
