Constituição Federal completa 33 anos, neste dia 5 de outubro

Eleito para a Câmara Federal em 1986, e iniciando os trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em fevereiro de 1987, o baiano Domingos Leonelli relembra conquistas e progressos, após 33 anos da Constituição Federal, cujo aniversário se dá neste dia 5 de outubro, data em que foi instituída no Brasil em 1988. A Carta Magna, que representa a democracia e assegura os direitos dos cidadãos, inclusive de avanços no campo social, com a atuação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), está fragilizada com o risco iminente de sofrer mudanças que irão prejudicar o trabalhador brasileiro, caso a PEC 32, da Reforma Administrativa, seja aprovada.

“A Constituição de 88 é filha das Diretas Já, como o próprio Ulysses Guimarães reconheceu. É o pacto político e social mais avançado da história do Brasil. Embora não tenha sido exclusiva e fosse escrita durante o Governo Sarney, avançou muito e creio que tenha sido maior até do que a organização popular poderia garantir à época. E talvez ainda hoje. Eu, por exemplo, como constituinte e com o auxílio de companheiros como Paulo Paim, consegui aprovar e incluir no texto constitucional, que a retenção dolosa do salário é crime. Na prática, são equiparados, aqui, a defesa do patrimônio, ou o capital, ao valor do trabalho. E, até hoje, esse princípio não foi regulamentado e as empresas continuam retendo salários e os devolvendo anos depois da vitória na justiça do trabalho”, lembra o socialista.

Durante o seu trabalho como constituinte, Leonelli aprovou diversos projetos, e, entre eles, votou a favor e incorporou à Constituição a jornada semanal de 40 horas, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional; do racismo como crime inafiançável, do rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista; da limitação do direito de propriedade privada; do mandado de segurança coletivo; do aborto; da unicidade sindical; da soberania popular, do voto aos 16 anos; da nacionalização do subsolo; da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva.

Lídice foi uma das baianas da bancada do batom

A deputada federal Lídice da Mata foi uma das 26 mulheres que integrou a chamada “bancada do batom”, na Assembleia Nacional Constituinte. O tema da então candidata foi “Mulheres à Luta”. Seu mandato foi essencialmente voltado aos interesses do povo da Bahia, dos intelectuais, estudantes, artistas, juventude e, sobretudo, pela emancipação da mulher. Naquele período, a luta era por salários iguais para trabalhos iguais, pelo fim da violência de gênero, por creches nos bairros populares e locais de trabalho e por um programa integral de saúde da mulher e em defesa do Sistema Único de Saúde.

“O Marco Legal dos direitos da mulher é a Constituição de 1988. O poder sempre foi visto como algo para os homens e eles são extremamente competitivos. Por isso, a mulher precisa significar algo diferente na política. E a Constituição foi uma batalha essencial para as nossas conquistas enquanto feministas. Ela foi fundamental para o aumento da nossa bancada , mesmo que essa evolução tenha sido homeopática e a nossa presença no parlamento garante o avanço nos direitos. A constituinte reflete a história do nosso povo e ela foi a materialização da vitória da democracia no Brasil e essa foi a sua maior virtude”, destacou Lídice da Mata.

Durante sua atuação enquanto constituinte, Lídice apresentou 196 emendas constitucionais, das quais 31 foram aprovadas, entre elas as que tratavam de proteção ao mercado de trabalho da mulher (Lei n° 2.350); projeto de lei nº 973 de 1988, que propunha alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); o projeto de lei n° 2.784, que fixou as Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB).

Ingresso para o PSB

Durante o ano de 1987, Domingos Leonelli e Nelton Friedrich (PR), coordenadores do Movimento de Unidade Progressista, empenharam-se em mobilizar suas bases para avaliar a possibilidade de deixar a agremiação, fundando uma nova legenda socialista ou ingressando no Partido Socialista Brasileiro (PSB). Esse grupo propôs ainda a apresentação de uma emenda popular pedindo eleições diretas em 1988. Na época, a representante do PSB na Bahia era a constituinte Abigail Feitosa (1933-1991). Leonelli filiou-se ao PSB em 1989 e presidiu a Subcomissão Especial para a América Latina da Câmara dos Deputados.

Nesse mesmo ano, viajou à Argentina e a outros países da América Latina para divulgar sua proposta de eleições diretas para o Parlamento Latino-Americano. Em outubro, projeto de sua autoria, que regulamentava o trabalho dos empregados domésticos concedendo direitos iguais aos que os demais trabalhadores desfrutavam, foi aprovado por unanimidade pela Comissão do Trabalho da Câmara. Em setembro de 1990, propôs a articulação de um acordo nacional na revisão constitucional de 1993 para viabilizar a reforma agrária e manifestou a intenção de reabrir a discussão sobre o “voto destituinte”, para abreviar o mandato dos políticos que perderam a confiança do eleitor.

No pleito de outubro de 1990, não conseguiu se reeleger pelo PSB, obtendo apenas uma suplência. Nesse mesmo ano, retirou-se do partido e participou do Seminário Internacional sobre o Futuro do Socialismo, realizado em Madri. Em janeiro de 1991, ao término da legislatura, deixou a Câmara dos Deputados. Anos depois, retornou à legenda e exerceu diversos cargos públicos. Atualmente, em 2021, Leonelli integra a Executiva do PSB Nacional e coordena o site Socialismo Criativo.

Coordenadora de Comunicação do PSB Bahia
Cássia Bandeira
Jornalista – DRT: 5210/BA