Ao encerrar 2014, ano de eleições majoritárias – marcado pela trágica e precoce morte do candidato pelo PSB à Presidência da República, Eduardo Campos –, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) faz um balanço positivo do mandato legislativo. “Eduardo significava para o Brasil a esperança de eficiência do Estado brasileiro, de fazer chegar serviços da qualidade que seu povo merece. Sua morte muito nos entristeceu, mas, ao mesmo tempo, nos empurra a seguir em frente na busca de alcançar metas para melhorar a vida do povo baiano, nordestino e de todo o povo brasileiro”, diz Lídice.
Educação – Entre os pontos positivos, Lídice da Mata destaca a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), o PLC 103/2012, um dos mais importantes aprovados este ano pelo Congresso, segundo a parlamentar. Para Lídice, se não for feita uma revolução na educação e pela educação não será possível elevar os índices de desenvolvimento econômico e social de estados e municípios. A senadora defende mais investimentos em educação, até se alcançar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos no PNE e pretende, nos próximos quatro anos de mandato, acompanhar passo a passo a implementação das metas previstas no Plano.
Lídice diz que a defesa da educação é um dos temas prioritários do seu mandato e aponta como grande desafio no ensino básico a consolidação do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa e a implantação da escola de tempo integral. A senadora também defende a expansão do ensino técnico e profissionalizante e do ensino superior federal, citando as necessidades do interior da Bahia: “A educação é o caminho para alavancar o desenvolvimento de um país, tanto econômico como social. E, para se alcançar os investimentos previstos no PNE, precisamos garantir maior eficiência na gestão dos recursos, nos processos pedagógicos e na valorização dos professores”, diz.
No primeiro semestre, Lídice da Mata e o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) participaram, em Medelín, na Colômbia, do VII Fórum Mundial Urbano, maior evento mundial sobre políticas urbanas organizado pela UN – Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos). Eles integraram delegação brasileira formada por parlamentares e especialistas em desenvolvimento urbano. Na cidade colombiana, puderam debater e verificar exemplos de projetos bem sucedidos nas áreas de educação e urbanismo social (transporte, segurança e sustentabilidade). “Fiquei impressionada com as transformações que pude assistir em Medellin, notadamente de como o investimento em educação tem repercutido na inclusão social e na segurança pública. Isso só fez aumentar minha convicção de que o remédio estrutural de curto, médio e longo prazo contra a desigualdade social se dá por meio da educação”.
Reforma política – Outro tema prioritário no mandato de Lídice da Mata este ano foi a reforma política, que ela considera urgente e prioritária. Além de defender o tema repetidas vezes em Plenário, a senadora apresentou cinco proposições (uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro projetos de lei) que já estão tramitando para que a reforma possa avançar no Congresso Nacional. Os projetos tratam de: mudanças no tempo de televisão para os candidatos; limites na veiculação da propaganda governamental, inclusive de entidades da administração indireta, nos seis meses anteriores à eleição; aumento de três para seis meses o prazo que os servidores públicos terão para se afastar do trabalho quando forem candidatos em eleições; e mudança no prazo de escolha dos candidatos pelos partidos políticos, antecipando o período para o mês de abril do ano eleitoral. Já a PEC 32/2014 estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos. “O atual modelo eleitoral deixou claro, nas eleições deste ano, que o do resultado do processo eleitoral está na interferência do poder econômico. Não é mais possível continuar como está”, diz a parlamentar.
Direitos humanos – Dois projetos que tiveram intensa participação da senadora Lídice da Mata, relacionados a crimes de violação aos direitos humanos, também avançaram este ano no Congresso Nacional. O PLS 292/2013, que teve origem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Violência contra as Mulheres, integrada pela senadora baiana, foi aprovado pelo Senado na última semana de atividades legislativas e prevê o crime de feminicídio para o assassinato de mulheres. A matéria ainda será examinada pela Câmara dos Deputados.
Outro projeto, o PL 7370/14, que teve origem na relatoria de Lídice da Mata junto à CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, teve substitutivo aprovado em dezembro por uma comissão especial e deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados no início da próxima legislatura. O projeto amplia a caracterização deste tipo de crime, cria uma rede de proteção às vítimas e passa a considerar hediondos os crimes de tráfico de pessoas e de trabalho escravo. Lídice afirma que, na Câmara, o projeto recebeu alterações que melhoraram a proposta original e pretende retomar a relatoria do mesmo após aprovação naquela Casa Legislativa, quando retornar ao Senado para última tramitação.
Trabalho escravo – O Plenário do Senado também aprovou este ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Lídice da Mata ressaltou o avanço e a importância desta matéria: “A aprovação da proposta irá ajudar o Brasil a eliminar desigualdades e crimes contra os direitos humanos”, declarou citando relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que o trabalho forçado, ou trabalho escravo, empresta lucros exorbitantes ao sistema capitalista, algo em torno de US$ 150 bilhões anuais. Segundo a OIT, são 21 milhões de pessoas em trabalho forçado em todo o mundo, incluindo crianças, sendo mais da metade na Ásia (56%). Em 2005, eram 12,3 milhões de pessoas nessa situação. Lídice também lembra a relação do trabalho escravo com o tráfico humano e a violência contra crianças e adolescentes: “Infelizmente, crianças e jovens integram o público que é escravizado e forçado a trabalhos pesados e insalubres, sendo obrigadas a desempenhar tarefas principalmente o trabalho rural e doméstico”. Levantamento do Ministério do Trabalho encontrou 12.813 crianças trabalhando, desde 2011, sendo mais de 200 submetidas a abusos físicos, psicológicos e sexuais.
Violência contra negros – Lídice também cobrou, de forma insistente, a efetiva instalação da CPI do Senado que irá investigar o assassinato de jovens negros no Brasil, que não se concretizou em 2014. Várias vezes a senadora fez apelos para que a instalação ocorresse o mais rapidamente possível. E ela promete que no próximo ano esta será uma das suas primeiras missões: “Em função do período eleitoral, não conseguimos instalar a Comissão. Não há duvida que o Brasil não vem levando o debate da segurança pública com a seriedade que as populações mais pobres necessitam para sair desta triste realidade. E o Senado terá a oportunidade de participar com uma ação de protagonismo no debate sobre a violência urbana no Brasil”, afirma.
Drogas – Na Comissão de Educação do Senado, Lídice promoveu, em dezembro, uma audiência pública, que contou com a interação de mais de 200 internautas, para debater o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O texto do projeto PLC 37/2013 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu mudanças, como a permissão para uso medicinal da maconha. Uma das sugestões mais polêmicas é a internação involuntária de dependentes químicos. Lídice, relatora do projeto na Comissão de Educação, lembra a importância do processo educacional nos casos envolvendo adolescentes: “A expulsão da escola vai na contramão da política de reinserção”, alerta a senadora.
Fundo Penitenciário – Outro projeto de Lídice que avançou este ano foi o que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a matéria ainda será analisada pela CCJ do Senado. Segundo Lídice, o objetivo é facilitar a utilização dos recursos arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, a serem destinados no tratamento e recuperação de vítimas de crimes de exploração sexual e tráfico humano.
Outro fundo foi aprovado pelo Plenário do Senado: o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PLS 298/2013), que pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados. A criação do fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012.
Estatuto das Famílias – Para o próximo ano, estão previstas audiências públicas na CDH para analisar outra proposição de Lídice, o PLS 470/2013, que institui o Estatuto das famílias, instrumento jurídico que reunirá toda a legislação e jurisprudência relacionada ao Direito de Família. O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do projeto na CDH, já apresentou parecer favorável, mas Lídice considera fundamental que sejam ouvidos diversos segmentos da sociedade, porque há pontos polêmicos a serem debatidos. “O projeto contempla a proteção dos direitos de todas as estruturas familiares existentes na sociedade moderna”, diz a autora. Após análise na CDH, a matéria será votada na CCJ do Senado e, depois, segue para a Câmara dos Deputados.
Cultura – Lídice voltou a defender, este ano, a federalização do Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira (Muncab), reaberto este ano como resultado de convênio entre Ministério da Educação e Governo do Estado da Bahia, que teve na articulação da senadora Lídice da Mata uma de suas principais responsáveis, como lembrou o poeta Carlos Capinam, presidente da Amafro, instituição que responde pela manutenção do Museu.
Ainda na área cultural, a senadora promoveu, no Senado, audiência para debater projeto destinado a reconhecer a prática da capoeira como profissão. Lídice é relatora da proposta que, no entanto, não tem consenso entre diversos setores envolvidos na proposta de considerar a prática da capoeira como manifestação artística e cultural (dança/arte/luta) e também como esporte/competição e, assim, reconhecer o capoeirista como atleta profissional. Durante a audiência, a senadora observou que o tema é complexo, precisa ser bem amadurecido e lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido rigoroso no tratamento de ações a respeito de profissões. “Toda regulamentação acaba representando restrição ao exercício da atividade” disse, ao reconhecer também esse ponto como mais um motivo de cautela.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação e Cultura lançou, em abril, a publicação “Milton Santos, Vida e Obra”, resultado de seminário realizado em 2010 por proposição da senadora Lídice da Mata, então deputada e membro daquele colegiado. “A obra resgata o pensamento de um dos maiores intelectuais de nosso tempo. Milton Santos inspirou a criação dos territórios de identidade, foi o humanista que criticou ferozmente o modelo de globalização vigente e declarou o consumismo como o maior dos fundamentalismos”, declarou a senadora.
São João – Outra iniciativa da senadora Lídice da Mata foi apresentar, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), proposta de abertura de processo de estudos, visando o registro da Festa de São João como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O objetivo é o de salvaguardar essa importante manifestação cultural. “O São João é uma festa que consegue sintetizar uma tradição cultural do nosso País e, sem dúvida, é a maior festa popular do Brasil, mais enraizada culturalmente e mas rica em diversidade”, disse a senadora.
Profissões – Em 2014, Lídice teve a iniciativa de apresentar outro projeto, desta vez para regulamentar as profissões de sanitarista e de técnico sanitarista (PLS 205/2014), que está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta estabelece as formações mínimas necessárias, bem como as atribuições de cada carreira. A senadora explica que quer valorizar a especialização e o conhecimento técnico na área do sanitarismo. “O Brasil, assim, como outros países, necessita de vigilância sanitária e de programas específicos em saúde pública para garantir a segurança sanitária da população”, diz.
Domésticas – Ao comentar sobre um ano aprovação dos direitos de empregados e empregadas domésticas, ainda não regulamentados, Lídice da Mata disse que seu mandato muito se empenhou na aprovação da proposta que deu origem à ampliação dos direitos dessa categoria. “Foi uma das grandes conquistas de 2013, beneficiando mais de sete milhões de domésticas em todo o Brasil, porém, a regulamentação de parte dos direitos ainda não foi votada e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Quero apelar para a compreensão de deputadas e deputados para que possamos avançar na aprovação”, disse a senadora, que espera que a regulamentação possa ocorrer ainda no primeiro semestre de 2015. “A votação precisa caminhar, porque a permanência da não votação leva à não conquista e à demora da aplicação do direito, um direito tão caro às trabalhadoras domésticas do nosso País”, frisou lembrando, ainda, que o projeto terá que voltar ao Senado para nova apreciação.
Defesa do consumidor – O Senado também aprovou este ano projeto relatado pela senadora baiana que autoriza os comerciantes a concederem descontos para pagamentos realizados em dinheiro. A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013 susta os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Após a aprovação da medida, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de pagamento à vista ou no cartão. Tanto a relatora como o autor do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), consideram que deve haver liberdade de negociação entre comerciante e consumidor e que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares.
Cidades – Também com relatoria de Lídice da Mata na Comissão de Infraestrutura, o Senado aprovou no mês de dezembro o Estatuto da Metrópole (PLC 5/2014), de autoria do deputado federal Walter Feldman (PSB-SP). O texto fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas. Lídice considera o projeto importante para o ordenamento da vida das grandes cidades brasileiras, já que busca potencializar a integração de ações entre os municípios que formam uma região metropolitana e prevê a governança inter federativa, ou seja, o compartilhamento de responsabilidades entre entes da federação no planejamento e execução de ações para o cumprimento das funções públicas de interesse comum.
Lídice também relatou a Medida Provisória (MP) 631/2013, aprovada este ano, que facilita a transferência de recursos da União para ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais e para a recuperação das regiões atingidas por enchentes, secas e outras calamidades.
Empréstimos e semiárido – Em julho, o Senado autorizou empréstimo externo no valor de US$ 400 milhões para financiar programas do governo da Bahia. Os recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) serão destinados ao financiamento da segunda etapa do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado (Proinclusão), que tem ações para fortalecer a inclusão social e produtiva, a infraestrutura social e a melhoria da gestão no setor público.
No mesmo mês foi aprovado crédito, via Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), no valor de 29,2 milhões de Direitos Especiais de Saque (“moeda” do FMI), cerca de R$ 100 milhões, para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região (Prosemiárido). O relator das duas matérias foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que votou favoravelmente aos empréstimos e elogiou o empenho dos três senadores da Bahia – João Durval (PDT), Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT) – para a aprovação. O Prosemiárido tem o objetivo de contribuir para a redução da pobreza rural através do desenvolvimento da produção, da geração de emprego e renda em atividades agropecuárias e não agropecuárias. Com isso, o governo espera melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) dos municípios mais pobres.
Já em dezembro, foi aprovada a contratação de crédito externo para o município baiano de Alagoinhas, no valor de US$ 11,5 milhões, recursos estes que serão destinados ao financiamento do programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social, para melhorar as condições de infraestrutura e atendimento à população da cidade.
Turismo – Na área de turismo, Lídice relatou projeto que insere os albergues como serviços turísticos, ainda em tramitação. Também apresentou relatório, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sobre a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. Entre as propostas e recomendações ao governo para incrementar o turismo como fator de desenvolvimento regional e nacional estão a elaboração de planos regionais de incentivo, infraestrutura e desenvolvimento das regiões turísticas e competitividade dos destinos; a reformulação da Embratur; reforçar a divulgação dos destinos turísticos brasileiros nos países vizinhos; e ampliação das dotações orçamentárias para o turismo, com a respectiva criação de indicadores para avaliação adequada do impacto das ações, dos reflexos na economia nacional e nas regiões, entre outras.
Agricultura – Em maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 635/2013, que ampliou o prazo de recebimento do benefício Garantia-Safra, para atender, até 2015, 686 mil agricultores prejudicados pela seca na safra de 2012/2013. A MP estabeleceu o valor do benefício em R$ 155 – o valor anterior era de R$ 80, para famílias que tenham perdido pelo menos metade da safra por conta de problemas climáticos. O projeto teve relatoria de Lídice da Lídice da Mata e auxilia produtores de todo o País que tiveram suas atividades afetadas por ocorrências de fenômenos naturais, tanto a estiagem como o excesso de chuvas. Lídice destacou o alcance emergencial e social da medida.
Desenvolvimento regional – Tanto como senadora, como enquanto candidata nas eleições 2014 ao governo do Estado da Bahia, Lídice da Mata voltou a defender a criação da Agência de Desenvolvimento do Oeste do Estado, para que seja possível desenvolver ações integradas que levem ao desenvolvimento da região de forma mais igualitária. “Hoje existem dois oestes, o do desenvolvimento do agronegócio; e o outro, do desemprego, da pobreza, dos pequenos agricultores precisando de apoio. E é para isso que o Estado precisa atuar, para integrar a Bahia”, afirmou. Na avaliação da parlamentar, para a nova estrutura não será necessário a criação de novos cargos que onerem mais os cofres públicos, mas apenas a reorganização da estrutura funcional.
Também durante a campanha, Lídice da Mata promoveu diversos encontros e seminários para debater temas de interesse geral para o desenvolvimento do Estado, os desafios da gestão pública e do orçamento para a educação, segurança pública e o aumento gradativo para o orçamento destinado à Cultura. Nesse sentido, no Senado Lídice é autora de uma proposta que proíbe o contingenciamento de recursos destinados às áreas de cultura e meio ambiente.
Homenagens – Em 2014, foi iniciativa da senadora Lídice da Mata a realização de duas sessões especiais de homenagens. Em junho, a sessão foi destinada a comemorar o centenário de nascimento do economista Rômulo Almeida, considerado o precursor do pensamento desenvolvimentista não só do Nordeste, mas do Brasil. Durante o evento, a senadora pediu ao governo e instituições apoio para projetos do Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos (IRAE) e sugeriu que o polo petroquímico da Bahia leve o nome de seu ilustre filho. Outra sessão especial, realizada em maio, foi em homenagem à Irmã Dulce, em reconhecimento a sua trajetória e seus trabalhos e obras assistenciais. Lídice parlamentar lembrou que, mesmo com saúde frágil, Irmã Dulce sempre defendeu e ajudou os mais pobres e necessitados: “A obra que o povo da Bahia sente e lhe toca coração, e é reconhecida por toda a sociedade cristã, é a da capacidade, da humildade e da simplicidade de Irmã Dulce, que já foi beatificada e que, agora, o povo baiano, nordestino e brasileiro esperam por sua canonização.
Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foi entregue pela primeira vez a Comenda Abdias do Nascimento, de iniciativa da senadora Lídice da Mata, para homenagear personalidades e instituições que desenvolvem atividades relacionadas à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. Abdias Nascimento (1914-2011), inspirador da homenagem, foi senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro, jornalista e militante do movimento negro no Brasil. Esteve à frente de projetos pioneiros na luta pela igualdade racial no País, como o Teatro Experimental do Negro e o jornal Quilombo. A violência contra jovens negros marcou o discurso da senadora. Ela afirmou que o País parece enfrentar um retrocesso em relação aos direitos humanos, com os crescentes casos de injúria racial no futebol, intolerância contra religiões de matriz africana e assassinatos de negros. “Persistem no Brasil as consequências trágicas do mais longo período de escravidão da história moderna”, disse a senadora, ressaltando a importância de colocar para funcionar a CPI do Senado que vai investigar o genocídio de jovens negros. No primeiro ano da Comenda, foram agraciados o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os músicos Martinho da Vila e Gilberto Gil; a militante do movimento negro Edna Almeida Lourenço, conhecida como Ekdje Edna de Oiyá; o ator Milton Gonçalves; o professor e vereador de Salvador Silvio Humberto dos Passos Cunha; e, in memoriam, o pescador Francisco José do Nascimento (1839-1914), o “Dragão do Mar”, que ficou famoso por sua luta abolicionista no Ceará.
Em Feira de Santana, no mês de maio, a senadora Lídice da Mata participou da sessão solene de devolução simbólica do mandato do prefeito Chico Pinto, cassado em 1964 pelo regime militar. Para a senadora, foi um gesto de justiça à trajetória de um político que se notabilizou pela defesa da democracia e pelo respeito às demandas populares. No Plenário do Senado, Lídice registrou a luta de Chico Pinto em defesa do mandato do presidente João Goulart e, quando deputado federal na década de 1970, na resistência à ditadura. “Restituir simbolicamente o mandato de prefeito de Feira de Santana é uma resposta da História aos atos autoritários que afastaram da vida pública homens de bem como Chico Pinto, cuja memória não se desfez”, afirmou a senadora.
Premiações – Por sua atuação, a senadora Lídice da Mata foi agraciada, em agosto, com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grande Oficial. A comenda foi instituída em 1970, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A condecoração foi instituída em 1970 para agraciar personalidades que tenham se constituído em exemplo para a coletividade e contribuído para o engrandecimento da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário.
Conselhos – Em dezembro, Lídice da Mata tomou posse como membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos e, na Bahia, foi empossada como membro do Conselho Consultivo do Olodum.
Comissões – Ao finalizar seus mandatos como presidentes de comissões permanentes do Senado, vários senadores destacaram a atuação e projetos de autoria da senadora Lídice da Mata. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) fez uma análise dos trabalhos do colegiado nos últimos dois anos, período em que foram apreciadas 387 propostas e realizadas 53 audiências públicas. Entre os destaques, o PLS 253/2012, com relatoria de Lídice, que limita a uma reeleição os mandatos dos dirigentes de entidades desportivas; e o PLS 20/2011, de iniciativa da senadora baiana, que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários da União para a cultura. Também na CE foi aprovado substitutivo de Lídice da Mata a projeto que apresenta novos mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Pelo texto, o sindicato ou associação coletiva de direitos autorais de obras musicais poderá, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas apresentadas pelo escritório a seus representados. A senadora também foi a relatora da CPI do ECAD no Senado.
Ainda na área de Direitos Humanos, além da conclusão dos trabalhos da CPI Mista de Violência Contra as Mulheres, da qual Lídice foi membro e a senadora Ana Rita (PT-ES) presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou 121 audiências públicas e encaminhou às autoridades mais de 180 denúncias de violação dos direitos humanos. Combate à miséria, incentivo à participação social, mobilidade urbana, conflitos agrários, direitos indígenas, cotas e adoção de crianças estiveram entre os principais temas dos trabalhos da CDH.
Destaque para a aprovação, também este ano, da Lei Menino Bernardo (Projeto de Lei da Câmara – PLC 58/2014). A proposta foi rebatizada com o nome do garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS), tendo o pai e a madrasta como suspeitos de terem participação na morte do garoto. A senadora Lídice da Mata defendeu a aprovação da lei e pediu uma nova cultura na educação de filhos, sem violência física ou psíquica. A lei inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que propostas de repercussão no pacto federativo, como a redução dos encargos das dívidas de estados e municípios e a convalidação dos incentivos da guerra fiscal dominaram a pauta daquele Colegiado. Para melhorar as condições de investimentos de estados e municípios, a CAE aprovou, nos dois últimos anos, empréstimos que totalizaram US$ 10,86 bilhões — aproximadamente R$ 29 bilhões, na cotação de 15 de dezembro. No biênio 2013/2014, a CAE examinou 415 proposições, aprovando 349. Também realizou 48 audiências públicas, para instruir projetos polêmicos, como o da reforma do ICMS e da repactuação das dívidas dos estados, ou para analisar temas como a solidez da política econômica brasileira.
Pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ao fazer o balanço do biênio 2013-2014, destacou, entre as propostas aprovadas, as que destinam mais recursos para a saúde, beneficiam as mulheres e favorecem categorias profissionais como a dos aeronautas. Também mencionou a proposição que institui o Estatuto da Juventude, lembrando sua atuação para a aprovação do texto em regime de urgência no Plenário; enfatizou o projeto que determinou como regra o regime de guarda compartilhada dos filhos de pais que se divorciam; o que garante desconto de imposto de renda dos gastos realizados com cuidadores de idosos; e o que prevê aposentadoria especial para garis. Das 43 audiências públicas realizadas, ele destacou as que debateram a doença falciforme (proposta pela senadora Lídice da Mata), a doença de huntington, o câncer de intestino e a distribuição de medicamentos para portadores de doenças raras. Foram 111 reuniões, sendo 68 deliberativas, 43 audiências públicas, das quais oito em conjunto com outras comissões e nove de sabatinas para a escolha de autoridades. Moka fez referência especial às senadoras que integram a comissão, entre elas Lídice.
Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que no biênio 2013-2014 foram votadas 160 proposições, que incluem 45 projetos de lei do Senado e três projetos de lei da Câmara, além de requerimentos, ofícios e emendas ao Orçamento. Durante o ano de 2014, a CDR analisou questões como elaboração de planos regionais de incentivo, infraestrutura, desenvolvimento das regiões turísticas e competitividade dos destinos, todos com atuação intensa da senadora Lídice da Mata. Foi dela a iniciativa de promover, no primeiro semestre do ano, audiência para debater a situação dos aeroportos brasileiros antes da realização da Copa do Mundo de Futebol.
Ascom Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) / Foto: Geraldo Magela – Agência Senado.
22/12/2014
