VIA SITE IGUALDADE RACIAL
O Senado aprovou o Projeto de Lei n° 1749/15, que tipifica o crime de injúria cometido em locais públicos ou privados abertos ao público de uso coletivo, na última quarta-feira (18). O texto, de coautoria do ex-deputado federal Bebeto Galvão, representa mais um passo importante na busca pela equidade social no Brasil.
“Esta é uma grande vitória da luta contra o racismo, uma grande vitória da população negra. O Senado aprovou um documento de suma importância, que torna imprescritível o crime de injúria racial, visando que ele [o crime] não caia na caducidade. De igual forma, melhorou o projeto, impondo sanções para aqueles que adotem práticas discriminatórias das religiões. Agradeço a todos que somaram esforços e no dia de ontem pediram ao relator Paulo Paim a aprovação deste projeto”, destacou Bebeto.
A legislação equipara injúria racial ao racismo e aumenta pena para 2 a 5 anos, contemplando, inclusive, manifestações racistas em eventos esportivos. Também está prevista a proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas e culturais. Além disso, se o crime for praticado por funcionário público, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
