Nota da senadora Lídice da Mata sobre projeto que trata da participação da Petrobras no Pré-Sal
Impossibilitada de comparecer ao Senado por estar de licença médica desde a última segunda-feira (22/2) – por recomendações médicas expressas -, lanço mão dessa nota para manifestar minha opinião e posicionamento sobre a importante questão relacionada à participação da Petrobras no Pré-Sal. O PL 131/2015 foi apresentado em 19 de março de 2015 pelo Senador José Serra (PSDB/SP), alterando a Lei Nº 12.351/2010, que propõe reduzir o papel da Petrobras no Pré-Sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% (índice praticado no mercado mundial como margem de segurança). Quero ressaltar que desde o início da apresentação desta proposta, me coloquei contrariamente a ela, participando de toda a mobilização contrária à votação precipitada da matéria tendo, inclusive, assinado nota fortalecendo minha posição em favor da Petrobras.
Estima-se que o Pré-Sal possa conter 176 bilhões de barris ainda não descobertos, podendo totalizar 273 bilhões de barris. Confirmados esses prognósticos, o Brasil se juntará ao grupo de países que definem a produção e o preço mundial do petróleo, o que reforçará enormemente o papel do País no cenário da geopolítica mundial. Vivemos um momento de fortes turbulências e incertezas no mercado petrolífero mundial. Soluções apressadas para a exploração do petróleo brasileiro podem nos custar enormemente no futuro. Afinal, é notória a função estratégica da Petrobras no desenvolvimento do nosso País e no fortalecimento da nossa indústria, que sofre hoje profundamente com a recessão da economia.
Entender o Pré-sal do ponto de vista de reservas estratégicas é o oposto do interesse dos países importadores, que se beneficiam com a ampliação descontrolada da oferta do petróleo, o que contribui para a queda do preço do barril. Malgrado as lamentáveis práticas de setores de sua administração reveladas pela operação Lava Jato, assegurando até agora a justiça que os culpados paguem por seus crimes, a Petrobras segue como patrimônio fundamental do povo brasileiro. Por sua capacidade tecnológica, reservas e expressão no mercado comercial nacional e mundial, a Petrobras sobrevive e se recupera. A empresa terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,518 bilhões de janeiro a março de 2015, um crescimento de 50% sobre o ano anterior.
É hora de firmeza na defesa desse patrimônio nacional. Apelo que meus pares se sensibilizem para a total inoportunidade do momento crítico do mercado mundial para promover mudanças açodadas e de grande imprevisibilidade. Nossa economia necessita de previsibilidade e estabilidade. E da ação de uma Petrobras tecnologicamente competente, administrada profissionalmente e com reservas sólidas a lhe assegurarem e a nós todos um futuro de prosperidade e justiça social.
Lídice da Mata
Senadora (PSB-BA)
24/02/2016
