“A constituição, hoje, pode se estabelecer como uma importante ferramenta da resistência democrática à ascensão do neofascismo no Brasil” – Domingos Leonelli
“Eu gostaria, primeiro, de dizer que toda constituição é um pacto, um pacto gerado sobre um ato de fundação, ou um ato de transição como foi o caso do Brasil”. Assim, Domingos Leonelli, secretário-geral do PSB-BA e deputado federal constituinte, iniciou sua fala no evento “30 anos da Constituição Federal: o que comemorar?”, promovido na Universidade Federal da Bahia, no dia 08 de novembro. A história recente do Brasil, pautada pela representatividade da Constituição Cidadã, foi trazida, também, nas falas da senadora e deputada eleita Lídice da Mata (PSB-BA), da ex-vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, e do professor de direito Heron Santana.
A senadora pontuou que as duas décadas dos governos militares, que antecederam a Constituição de 88, não trouxeram resolução para nenhum problema enfrentado pelo Brasil e que é a democracia o sistema que mais ajuda a nação. Os direitos à educação pública e gratuita; o direito da mulher à propriedade, à licença maternidade e à equiparação de salários de homens e mulheres; o estabelecimento do racismo como crime inafiançável foram levantados por Lídice da Mata como avanços garantidos pela Carta Magna brasileira.
O processo que culminou na constituição que, hoje, regula o Estado brasileiro foi lembrado por Domingos Leonelli, que, ativamente, militou para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a igualdade, o desenvolvimento e a justiça como valores supremos no país, conforme consta no documento federal. Uma constituinte ordinária consagrou o pacto para um novo regime, com a participação de Ulisses Guimarães (PMDB), que, no início da década de 80, levantou a bandeira das Diretas Já, um dos maiores movimentos de participação popular de que se tem notícias na história do Brasil.
Diante do processo de análise dos sucessivos cenários de nossa política, Leonelli lembrou que o país não teve uma revolução ou uma guerra em que um lado fosse vitorioso e impusesse suas condições, a exemplo dos Estados Unidos, da China e da União Soviética, porque, aqui, as transições se sobrepõem às revoluções, portanto, não houve uma ruptura real, profunda e propositora de substituição completa. “A constituição foi a expressão mais avançada de um novo pacto realizado por uma tradição brasileira, que é a transição pacífica, da ditadura para a democracia”, disse. Ao lembrar das eleições 2018, trouxe: “Sem dúvidas, Lula foi o melhor presidente para os pobres que o Brasil já viu, mas gratidão não é engajamento, não é compromisso. O PT não realizou as reformas estruturantes necessárias e, daí, os retrocessos, a vitória de uma ultra-direita autoritária. A constituição, hoje, pode se estabelecer como uma importante ferramenta da resistência democrática à ascensão do neofascismo no brasil”.
