A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) lamentou o assassinato de duas mulheres no final de semana em Alagoinhas e Camaçari, vítimas de seus maridos, o que caracteriza o crime de feminicídio, violência de gênero. Fabíola, que também é presidente da Comissão em Defesa do Direito da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia defendeu a ampliação das discussões na Casa sobre o tema destacando a impunidade e violência, principalmente neste período, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A exemplo do Projeto de Lei 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, já aprovado no Senado, a deputada sugeriu debates em torno da criação de um fundo de caráter estadual. Ainda em seu discurso na sessão ordinária de segunda-feira (2) lembrou que o Projeto de Lei 8305/14 que qualifica o crime de feminicídio deve ser votado na Câmara dos Deputados neste mês de março.

“A denúncia é de fundamental importância para cessar o ciclo da violência. É preciso vencer o medo, pois assim é possível agir e interferir de forma concreta sobre esta realidade impedindo que mais mulheres sofram e até morram. Neste tipo de violência, a mulher não é a única afetada. É preciso dar destaque às políticas de fortalecimento de instrumentos de proteção e acolhimento às famílias e às vítimas de violência”, ressalta a deputada.

 

Defesa da Mulher

Para Fabíola, a falta de preparo nas delegacias comuns desestimula a denúncia. “O ideal é ter mais centros de referência, como o Loreta Valadares. A cada 50 mil habitantes deveria ter uma delegacia especializada. Menos de 70% das agressões, das quais as mulheres são vítimas da violência doméstica, não são denunciadas por conta do medo, por conta da esperança que a mulher tem em reverter à situação”, lamenta Fabíola.

A deputada alerta sobre a importância da denúncia, através da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O atendimento tem foco no acolhimento, orientação e encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil.

 

Feminicídio

Países como México, Chile e Argentina já incorporaram o crime de feminicídio às suas legislações penais. Feminicídio é o assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres ou pela prática da violência doméstica e/ou sexual. A violência é considerada um crime de ódio contra mulheres, estimulado pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado.

Apesar dos avanços alcançados, os números de crimes contra a mulher ainda são altos. De acordo com dados do Instituto Avantes, em 2012, ocorreram 4.719 mortes de mulheres por meios violentos no Brasil, ou seja, 4,7 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Entre 1996 e 2012 houve um crescimento de 28%. Na última década com números disponíveis (2002-2012), o crescimento foi de 22.5% no número absoluto de homicídios, vez que em 2002 constatou-se 3.860 mortes e, em 2012, 4.719. Portanto, para esta última década, a média de crescimento anual de homicídios é de 1,93%. Em 2012 foram 393 mortes por mês, 13 por dia, mais de 1 morte a cada duas horas.

 

Ascom Deputada Fabíola Mansur