Segundo a senadora, a avaliação das políticas públicas ajuda a investigar seus efeitos no mundo real, com o objetivo de fornecer insumos para sua continuidade e eventual ampliação para a modificação de algum aspecto de sua concepção ou execução, ou simplesmente para subsidiar a decisão por seu encerramento.
De acordo com a proposta, a Comissão levará em conta que a estruturação dos destinos turísticos brasileiros é um dos macroprogramas do Plano Nacional de Turismo e está centrada no Programa de Regionalização do Turismo, lançado em 2004, considerado estratégico para a Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771, de 2008).
Estão previstas duas audiências públicas para que sejam avaliadas as políticas públicas relacionadas à estruturação dos destinos turísticos brasileiros. Nas audiências também será avaliado o Prodetur Nacional (Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional), que visa à obtenção de crédito de financiamento externo para organizar intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística.
“Propusemos focar na atividade de avaliação dois itens que consideramos fundamentais para o desenvolvimento do turismo no Brasil: a regionalização e as regras de financiamento constantes do Prodetur”, disse Lídice da Mata.
A avaliação da política pública de estruturação dos destinos turísticos será feita por meio de audiências, ainda com datas não definidas pela CDR. Segundo Lídice, a ideia é apresentar um relatório preliminar em novembro e o relatório final em dezembro.
Serão ouvidos representantes dos setores públicos dos três níveis de governo (estados, municípios e governo federal), além de associações da sociedade civil relacionadas ao turismo e do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). As reuniões serão realizadas no Congresso Nacional em Brasília. Também serão utilizadas pesquisas feitas pela Consultoria Legislativa do Senado, a partir do diálogo com diversos atores relacionados ao turismo, para que a Comissão prepare um relatório final.
Regionalização – O Programa de Regionalização do Turismo tem foco na descentralização e regionalização, desenvolvido por meio do conceito de “regiões turísticas”, que agrupam conjuntos de municípios. Foram identificadas 276 regiões turísticas, agregando 3.635 municípios. Como aperfeiçoamento do programa, definiram-se ainda 65 “destinos indutores”, priorizados pelo Plano Nacional de Turismo. Estes 65 destinos indutores incluem todas as capitais do País e outros destinos turísticos mais desenvolvidos, totalizando 59 regiões turísticas e 740 municípios. Entre seus eixos de atuação, o Programa contempla infraestrutura turística, captação e promoção de investimentos (incluindo parcerias público-privadas, linhas de financiamento e incentivos fiscais), qualificação profissional e estudos de mercado. A gestão é compartilhada e feita em âmbito nacional, estadual, regional e municipal.
Financiamento – O Prodetur Nacional tem por objetivo fortalecer a Política Nacional de Turismo e consolidar a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando investimentos regionais, estaduais e municipais ao modelo de desenvolvimento turístico nacional, a fim de promover a geração de emprego e renda, em especial para a população local. Consiste no braço financeiro das políticas públicas integrantes da Política Nacional do Turismo, cujos critérios para as transferências voluntárias de recursos para as unidades federadas constam da Portaria do Ministério do Turismo nº 112, de 2013.
Comunicação Lídice 40
16.07.2014
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