A líder do PSB na Câmara Municipal, vereadora Fabíola Mansur, comemorou a aprovação, na tarde desta quinta-feira (24), da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Imaterial – já conhecida como Frente em Defesa das Baianas de Acarajé.
De acordo com o projeto, compete à Frente Parlamentar, propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo, que tenham como objetivo promover ações relacionadas à defesa dos Patrimônios Imateriais do Ofício das Baianas de Acarajé, do Samba de Roda do Recôncavo, da Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim e da Capoeira.
A ideia de criar a frente surgiu a partir da audiência pública: “Baianas de Acarajé – Impactos do Decreto 12.175/98”, realizada no dia 19 de setembro. A audiência tratou também da decisão do juiz Carlos D’ Ávila da 13ª Vara Federal, que proíbe comércio fixo na areia da praia.
Na oportunidade, a vereadora sugeriu que a frente seja composta por ela e pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Gilmar Santiago (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Edvaldo Brito (PTB).
Protesto
As baianas de acarajé e a prefeitura estão no centro de uma polêmica. A prefeitura quer a retirada das baianas que comercializam o quitute na faixa de areia. Alega que a decisão do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Carlos D´Ávila, sobre a retirada das barracas se estende também às baianas, que prometem passar 24 horas sem vender o bolinho. Há, ainda, a possibilidade de haver uma caminhada do Campo Grande à Prefeitura como forma de protesto.
Utilidade pública
Outras duas propostas da vereadora também aprovadas pelos edis tratam da renovação do titulo de utilidade pública do Centro Espírita Cavaleiros da Luz e da Associação Baiana de Deficiente (Abadef).
Fonte: Ascom vereadora Fabíola Mansur
