“A bandeira da luta municipalista não pode ser baixada”, foi o que afirmou a Senadora Lídice da Mata(PSB/BA), em encontro realizado neste sábado, 08, na Câmara Municipal de Andaraí, na Chapada Diamantina.
A senadora esteve na localidade para participar da inauguração do Consorcio Chapada Forte que reúne os municípios de Abaíra, Andaraí, Boninal, Ibicoara, Itaetê, Iraquara, Iramaia, Lençóis, Mucugê, Marcionílio de Souza, Palmeiras e Seabra
Durante o encontro a senadora engrossou o coro dos prefeitos para que o Tribunal de Contas da Bahia exclua do cálculo do índice de despesas com pessoal,os gastos com programas federais ligados às áreas de saúde, educação e assistência social.
Consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) neste sentido está sendo analisada pelo pleno do tribunal baiano. Em todo o País, apenas os tribunais de Minas Gerais e Rio Grande do Norte admitem de que gastos com pessoal provenientes de programas federais não devem ser incluídos no cômputo dos 54% das despesas – limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Os programas federais são bem intencionados, mas são fruto de uma visão intervencionista. O que há hoje é o governo federal governando mais os municípios do que os próprios prefeitos”, criticou a senadora Lídice da Mata, durante reunião com 11 prefeitos que integram o consórcio Chapada Forte e representantes do TCM-BA.
Lídice pontuou que o governo federal diminui ano a ano os recursos para a saúde, sobrecarregando estados e municípios. Lembrou que o agravamento das dificuldades encontradas por prefeitos de todo o país para conseguir ter suas contas aprovadas pelos órgãos de controle externo se deve, em parte, à incompreensão destas dificuldades pelos próprios gestores federais. “É interessante notar que há 20 anos o Brasil elege como presidente políticos que nunca foram prefeitos ou governadores”.
Para Lídice, em que pese sua fundamental importância para colocar um ponto final na chamada “farra fiscal”, é preciso acabar com o mito de que a Lei de Responsabilidade Fiscal é intocável. Ela precisa ser revista, “sob pena de transformar-se em uma ‘camisa de força’ para os municípios.
“É preciso repensar o pacto federativo, conceber um novo modelo de distribuição de recursos pois é impossível continuar governando o Brasil dessa maneira”.
Segundo Lídice, o entendimento dos TCMs de Minas e do Rio Grande do Norte expõe a necessidade de novos parâmetros não só por parte do TCM da Bahia, mas de todos os demais. “O caminho está aberto para questionar a lei no país inteiro”, concluiu a senadora.
Assessoria Lídice da Mata
