Na sessão desta terça-feira (17), a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) propôs a realização de debates, nas Comissões de Saúde e na de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia entre representantes das categorias médica e de optometria. Um grupo de optometristas ocupou a galeria do plenário da Assembleia durante a sessão.
De acordo com a deputada, que é autora do PL de nº 21.077/2015 que propõe o combate à atuação indevida dos optometristas no atendimento de pessoas com o fim de efetuar exames oftalmológicos e a comercialização de lentes de grau por estabelecimentos sem a devida prescrição médica, seu projeto apenas ratifica a Constituição Federal.
“Dediquei minha vida na promoção da saúde ocular. Promovemos a liberdade, mas dentro da Constituição. Não queremos impedir o livre exercício da optometria, mas não podemos permitir o livre exercício ilegal da medicina, sob pena de prejudicar a saúde ocular do povo baiano e brasileiro”, enfatizou a deputada.
Saúde Pública
A ação ilegal dos optometristas tem motivado a fiscalização do Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual da Bahia. De acordo com Fabíola, o objetivo do projeto é garantir maior suporte legal para que o Estado da Bahia coíba a proliferação de estabelecimentos que vendam a lente de grau sem a prescrição médica e, realidade pior, o funcionamento de estabelecimentos nos quais optometristas atendem pessoas para realizar, ilegalmente, os exames de vista e, não raro, também vender a lente de grau.
“É uma questão de saúde pública, pois a técnica da optometria manipulada por optometristas, não-médicos evidentemente, não substitui o exame médico-oftalmológico, o único que promove o diagnóstico precoce de doenças oculares, ainda que o paciente tenha se dirigido ao oftalmologista apenas com a intenção de obter uma prescrição para aquisição de lente de grau”, conclui Mansur.
Ascom deputada estadual Fabíola Mansur
