O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) pediu celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL 22.228/2017), que visa garantir que nas escrituras públicas de compra e venda de imóveis conste a identificação da pessoa física e ou jurídica de quem intermediou a venda, a exemplo do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA). Ele se reuniu, na manhã desta segunda-feira (11), com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ângelo Coronel, e com representantes do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Sindimóveis), Instituto Baiano de Direito Imobiliário, da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA) e do Escritório de Advocacia Guimarães Prates Figueiredo.
Durante o encontro os representantes da categoria destacaram que, além de dar credibilidade à classe, a aprovação do projeto é importante, pois dará segurança jurídica às transações imobiliárias. “Se eventualmente houver um problema no imóvel, o corretor tem responsabilidade em fazer o pós-venda. E quando a venda for feita sem a intermediação de um corretor, o ideal é que conste essa informação em uma declaração”, explicou a presidente da Anoreg-BA, Marli Pinto Trindade.
De acordo com o presidente do Sindimóveis, Jorge Gama, no Piauí, Brasília, Rio de Janeiro e Sergipe já houve a regulamentação de projeto semelhante e que, na Bahia, o deputado Angelo Almeida tem sido um aliado da categoria.
O deputado Angelo Almeida agradeceu o apoio do presidente da Alba, que colocou a equipe jurídica da Casa à disposição, e ressaltou que a aprovação será muito importante “principalmente no interior do estado onde existem os desencontros, os casos que acabam levando a litígio de pessoas que não são credenciadas para exercer esse tipo de atividade e fazem essa intermediação, muitas vezes, vendendo um imóvel que não existe ou sem o consentimento do dono”, frisou.
