Os 175 anos do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEEBA) serão comemorados no dia 19 de dezembro, a partir das 9h30, no Auditório Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma proposição dos deputados Fabíola Mansur – presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALBA, e Rosemberg Pinto.
Uma página bonita na história da Bahia, são 175 anos de atividades ininterruptas em defesa da educação na Bahia e no Brasil. Por ele passaram importantes personalidades, a exemplo de Ruy Barbosa, a partir de 1881. Com o advento da República, em 1889, o CEE passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, o Conselho se tornou Conselho Superior de Educação, a partir do Decreto 9471, de 22 de abril de 1935. Em sua composição, incluía até mesmo um membro da imprensa baiana, indicado pela associação da categoria.
Atualmente, o CEE/BA é presidido pela Professora Dra. Anatércia Ramos Lopes Contreiras e tem como vice-presidente o Professor Dr. Welington Araujo Silva. É um órgão de Estado, da estrutura da Secretaria da Educação, criado em 1842 (25 de maio), sendo o primeiro do Brasil.
Passando do Império à República, teve atribuições que variaram com a época e com o contexto político. Hoje, reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, disciplina as atividades do ensino público e privado no Estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Ele credencia instituições, autoriza funcionamento de cursos, reconhece cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabiliza regularização de vida escolar, apura denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, fornece orientações e outras atividades.
Dentre tantos nomes importantes que dirigiram o órgão, também integraram o CEE/BA, em momentos distintos da sua história, os professores Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Luiz Felippe Perret Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho e José Rogério da Costa Vargens. Venha celebrar com a gente esse momento marcante da educação baiana.
